Tema: Direito Digital / Proteção de Dados (Direito)

Base estrutural: consulte _template-base.md. Aqui está o recorte do tema.

Títulos sugeridos

1. *A proteção de dados pessoais no Brasil: a LGPD e a tutela da privacidade*
2. *Responsabilidade civil das plataformas digitais pelos conteúdos de terceiros*
3. *Direito do consumidor no comércio eletrônico: deveres e garantias*

Problema de pesquisa

*De que forma a LGPD e o Marco Civil da Internet protegem os dados pessoais dos

usuários diante das práticas das plataformas digitais?*

Perguntas secundárias

1. Quais obrigações a LGPD impõe aos agentes de tratamento de dados?
2. Como os tribunais brasileiros vêm decidindo casos de vazamento e uso indevido?
3. Quais lacunas ainda existem na proteção efetiva do usuário?

Objetivos

• Geral: analisar o arcabouço normativo de proteção de dados no Brasil e sua aplicação pelas plataformas digitais.
• Específicos: sistematizar as obrigações da LGPD e do Marco Civil; levantar jurisprudência relevante; identificar lacunas e propor aprimoramentos.

Metodologia recomendada

Pesquisa documental e jurisprudencial (qualitativa): análise de leis, doutrina

e decisões judiciais recentes (STJ/STF).

Capítulos com recorte do tema

• Fundamentação: evolução do direito à privacidade → LGPD (princípios, bases legais,

direitos do titular, sanções) → Marco Civil da Internet (responsabilidade dos provedores) →

jurisprudência sobre vazamento de dados

• Análise: selecionar e comentar decisões judiciais recentes, confrontando com a doutrina

Referências iniciais (verificar antes de citar)

• BRASIL. Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• BRASIL. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• BRASIL. Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
• PINHEIRO, P. P. *Proteção de Dados Pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD)*. São Paulo: Saraiva.
• Artigos recentes sobre jurisprudência da LGPD (STJ) em revistas jurídicas.

Dicas específicas

• Trabalho de Direito exige jurisprudência atual — pesquise decisões dos últimos 2–3 anos.
• Citar doutrina de autores consagrados + julgados com ementa completa (conforme ABNT/NBR 10520).